Arquivos de Tag: REFORMA TRABALHISTA

OS PRIMEIROS REFLEXOS DA REFORMA TRABALHISTA NA JUSTIÇA DO TRABALHO

As recentes mudanças trazidas pela Reforma Trabalhista já causam seus primeiros reflexos nas decisões da Justiça do Trabalho Brasil afora. É necessária muita cautela por parte do trabalhador ao propor um processo trabalhista, haja vista que a incerteza pode conduzir não só a não ganhar nada, mas também a ter que pagar pelas custas judiciais […]

NOVAS REGRAS QUE TRATAM DO RATEIO DAS GORJETAS LEI 13.419/2017

A Lei nº 13.419, de 13/03/2017, publicada no DOU de 14/03/2017, altera o art. 457º da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º/05/1943, para disciplinar o rateio entre empregados, da cobrança adicional sobre as despesas em bares, restaurantes, hotéis, motéis e estabelecimentos similares. Considera-se gorjeta não só a importância […]

A REFORMA TRABALHISTA E SUAS PRINCIPAIS MUDANÇAS

A Lei nº 13.467/2017, publicada no DOU de 14/07/2017, denominada de Reforma Trabalhista, altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452/1943, quanto aos direitos individuais e coletivos do trabalho, bem como, na parte processual; a Lei nº 6.019, de 03/01/1974, quanto à terceirização dos serviços; a Lei nº 8.036, de […]

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