31 9 9808 5250 | 31 4141 7553 | 31 2551 7855

Esta pergunta é recorrente e de extrema importância. Normalmente, os empresários têm grandes dúvidas em relação aos tributos que suas empresas haverão de suportar. Os tributos no Brasil possuem diferentes bases de cálculo: alguns incidem sobre faturamento, outros sobre a folha de pagamento, outros sobre todas as receitas (de vendas e outras receitas) e, dependendo do regime de tributação, outros sobre o lucro. É um direito da empresa economizar legalmente tributos. Não é segredo que qualquer projeto empresarial, bem antes do início das atividades, precisa conter o seu Planejamento Tributário, com simulações de tributos, sob pena de se errar muito seriamente, sobretudo na análise do retorno sobre o investimento. É bem verdade que o Simples Nacional, em maioria das vezes, diminui bastante a carga tributária sobre as micro e pequenas empresas. Por outro lado, adotar sempre este regime para toda e qualquer empresa e a todo e qualquer momento, sem prévias análises é, no mínimo um grande erro.

Um bom Planejamento Tributário precisa levar em conta muitos fatores, dentre eles, há que se considerar:

  1. O valor relativo da folha de pagamento em relação ao faturamento;
  2. A necessidade ou não de se transferir crédito de ICMS e IPI para os clientes;
  3. Se o projeto empresarial está em fase embrionária, com vultosas despesas e com poucas receitas, nos primeiros anos (ou não);
  4. Se o nível de lucratividade normal das atividades costuma ser alto ou muito baixo;
  5. Se os sócios participam no quadro societário de outras empresas ou grupos econômicos empresariais;
  6. Se há uma participação muito grande dos valores das compra de mercadorias/insumos/matérias primas, que possam gerar créditos tributários (de PIS, COFINS, no regime lucro real) e de ICMS, IPI nos regimes lucro real e presumido, tomando-se por base o valor do faturamento;
  7. Se os ativos imobilizados da empresa são de sua propriedade ou se serão adquiridos através de leasing (o leasing pode acelerar o aproveitamento dos créditos tributários federais, no lucro real, reduzindo desembolsos);
  8. Se, pela legislação municipal, há possibilidade de se pagar um valor fixo de ISS, no caso das empresas prestadoras de serviços.

Considerando-se o ambiente econômico no qual a empresa possa se inserir, antes do início das atividades, a análise viabilidade do empreendimento precisa ser feita. E dentre estes números, não podem ficar de fora os tributos. Devem ser considerados todos os fatores acima, além das peculiaridades regionais, a legislação estadual e municipal (além da federal e da previdenciária). Neste momento uma boa consultoria tributária se faz necessária. Vários cenários precisam ser traçados, desde os mais otimistas aos mais pessimistas, optando-se pelo regime tributário que será o melhor para a empresa, no mínimo durante o próximo ano, quando deve ser feita nova análise para a confirmação ou não da opção tributária para o próximo ano. Via de regra, as opções tributárias valem para um ano inteiro. Isso significa que não são raros os casos de surpresas desagradáveis e sustos quando a opção feita não é a mais adequada.

Outro fator que deve ser levado em conta, conforme dito, é que o Simples Nacional não é uma receita pronta para diminuição de carga tributária. Há que se observar que as alíquotas do Supersimples aumentam, de acordo com a média proporcionalizada dos últimos 12 meses de atividade aumenta. Em palavras muito simples, uma Empresa de Pequeno Porte (que fature entre R$ 360.000,00 e R$ 3.600.000,00 / ano) sempre leva menos vantagem em optar pelo Simples do que uma Microempresa (que fature até R$ 360.000,00 / ano). E é aí que o Planejamento Tributário pode ser muito útil, inclusive às micro e pequenas empresas. Em alguns casos, dependendo da atividade e dos fatores acima elencados, a opção pelo Simples é muito desvantajosa.

Portanto, um bom estudo de vários cenários para a empresa, considerando as diversas variáveis tributárias é que irá dizer qual regime tributário será melhor para a empresa. É importantíssimo que a decisão não seja precipitada, mas sim com base em números do projeto, os mais leais possíveis. Não há receita pronta para a economia de tributos dentro da legalidade: um bom Planejamento Empresarial engloba também o Planejamento Tributário.

 

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