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Foi Aprovado o REFIS para o Simples Nacional

Foi Aprovado o REFIS para o Simples Nacional

Está aprovado o REFIS do SIMPLES NACIONAL. Ele permite o parcelamento em até 180 vezes, com redução de juros e multas. O veto de Temer foi derrubado por 346 votos a 1 na Câmara e 53 votos a zero no Senado. O Presidente da República havia vetado receoso da Lei da...
O IMPOSTO DE RENDA 2018 E OS PRINCIPAIS CUIDADOS

O IMPOSTO DE RENDA 2018 E OS PRINCIPAIS CUIDADOS

Para fazer a declaração de imposto de renda (IRPF) exercício 2018, ano base 2017, é necessário um cuidado especial com a malha fina. É muito importante saber se você é realmente obrigado a fazer, bem como ficar de olho em alguns focos da Receita Federal (RFB), como o...
OS PRIMEIROS REFLEXOS DA REFORMA TRABALHISTA NA JUSTIÇA DO TRABALHO

OS PRIMEIROS REFLEXOS DA REFORMA TRABALHISTA NA JUSTIÇA DO TRABALHO

As recentes mudanças trazidas pela Reforma Trabalhista já causam seus primeiros reflexos nas decisões da Justiça do Trabalho Brasil afora. É necessária muita cautela por parte do trabalhador ao propor um processo trabalhista, haja vista que a incerteza pode conduzir...
NOVAS REGRAS QUE TRATAM DO RATEIO DAS GORJETAS LEI 13.419/2017

NOVAS REGRAS QUE TRATAM DO RATEIO DAS GORJETAS LEI 13.419/2017

A Lei nº 13.419, de 13/03/2017, publicada no DOU de 14/03/2017, altera o art. 457º da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º/05/1943, para disciplinar o rateio entre empregados, da cobrança adicional sobre as despesas em...
A SOCIEDADE UNIPESSOAL DE ADVOCACIA

A SOCIEDADE UNIPESSOAL DE ADVOCACIA

A Sociedade Unipessoal de Advocacia é uma modalidade de natureza jurídica criada pela Lei n° 13.247/2016, sendo publicada no Diário Oficial da União de 13 de janeiro 2016, alterando o artigo 15º da Lei n° 8.906/1994 (Estatuto da Advocacia).A Lei n° 8.906/1994,...
A REFORMA TRABALHISTA E SUAS PRINCIPAIS MUDANÇAS

A REFORMA TRABALHISTA E SUAS PRINCIPAIS MUDANÇAS

A Lei nº 13.467/2017, publicada no DOU de 14/07/2017, denominada de Reforma Trabalhista, altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452/1943, quanto aos direitos individuais e coletivos do trabalho, bem como, na parte processual;...

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