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Área Fiscal

Com a crescente exigência por parte do fisco em relação às obrigações acessórias, a área fiscal das empresas merece um cuidado cada vez maior para que não haja surpresas desagradáveis por parte da fiscalização. O SPED (Sistema Público de Escrituração Digital) faz parte da vida das empresas. Hoje, estão em pleno funcionamento e são / serão exigidos pelo fisco:

* O SPED contábil (de empresas do lucro real , a partir do ano-calendário 2009 e empresas do lucro presumido a partir do ano calendário 2014);

*O SPED fiscal (ICMS e IPI), é exigido das empresas do regime débito e crédito de ICMS;

* O EFD Contribuições (PIS e COFINS), é exigido das empresas lucro presumido e lucro real;

*A ECF (escrituração contábil fiscal), que substitui o Lalur e deve ser transmitida a partir do ano calendário 2014 para empresas do lucro real (todas) e do lucro presumido (que distribuírem lucros além do limite de presunção menos os tributos).

*O E-Social, que é o SPED da folha de pagamento, cujo Manual de Orientação acaba de ser divulgado no mês de fevereiro/2015 e está próximo de ser exigido. Irá substituir o CAGED, a RAIS, a DIRF e a GFIP.

Sendo assim o profissional de contabilidade precisa estar bem preparado para atender a todas essas obrigações acessórias, corretamente e dentro do prazo exigido.

Folha de Pagamento

Uma das áreas que demandam maior cuidado por parte das empresas, a folha de pagamentos pode gerar vários problemas, sejam pré-questionamentos administrativos, sejam questionamentos judiciais por parte dos funcionários. É preciso muita atenção à legislação para evitar tais dissabores. O FGTS dos funcionários precisa estar rigorosamente em dia para evitar fiscalizações do Ministério do Trabalho, o INSS precisa estar em dia para evitar para evitar também sanções fiscais. Empresas com débitos de FGTS ou INSS ou qualquer outro tributo federal não pode distribuir lucros isentos aos seus sócios. Sendo assim, é necessário pagar ou parcelar todos os tributos em atrasos, caso contrário, os lucros deverão ficar retidos na empresa, sob pena de pesadas multas à empresa e ao sócio que recebeu a distribuição indevida.

Outra preocupação dentro da folha de pagamento é o controle de jornada. É muito comum o funcionário questionar as horas extras na justiça. E o ônus da prova é da empresa, motivo pelo qual deve-se adotar um bom sistema de controle de ponto, com equipamento homologado pelo Ministério do Trabalho, conforme exigência Portaria MTE 1.510/2009 para empresas com mais de 10 empregados. O registro de ponto manual ou mecânico também é aceito, mas acaba por se tornar muito trabalhoso e arcaico nos dias de hoje.
O contador pode contribuir muito em orientar o empresário sobre estas e outras questões trabalhistas.

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