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Alguns aspectos em relação ao GANHO DE CAPITAL no IRPF (Imposto de renda de Pessoa Física)

Alguns aspectos em relação ao ganho de capital precisam ser observados pelos contribuintes, a fim de resguardar seus próprios interesses e não pagar imposto de renda antecipada, errônea ou indevidamente. A alienação de bens é um exemplo mais rotineiro de fato gerador do imposto de renda quando ocorre ganho de capital (diferença positiva entre o valor de venda e o valor de compra), à alíquota de 15%. Há casos em que há isenção do pagamento de IRPF, que devem ser levados em conta. Um deles é o recebimento da indenização por sinistro, roubo ou furto de bem que tenha sido segurado.

Também é isento o ganho de capital proveniente de venda de único bem imóvel do contribuinte (independentemente do tipo deste imóvel: residencial ou não, urbano ou rural, terreno, casa ou prédio), desde que o valor obtido pela venda do mesmo seja aplicado na compra de outro imóvel residencial, no Brasil, no prazo máximo de 180 dias (contados da celebração do primeiro contrato de venda). O valor da venda não pode ser superior a R$ 440.0000,00 para se usufruir da isenção. Se houver aplicação parcial do valor da venda do primeiro imóvel na compra do segundo, deverá haver a apuração proporcional do ganho de capital, relativo aos valores não aplicados. Este benefício só pode ser usufruído 1 vez a cada 5 anos.

Outro aspecto rotineiro e bastante importante refere-se ao ganho de capital quando o recebimento é parcelado. Neste caso, ocorre o ganho de capital diferido. O vendedor do bem deverá apurar o ganho de capital e declará-lo, mas a tributação só deverá ocorrer no momento do efetivo recebimento das parcelas, de forma proporcional ao ganho de capital total. Se houver cláusula de juros e correções no mesmo contrato de compra e venda, estes devem ser tratados não como ganho de capital, mas sim como juros _ assim, deve ser apurado o IRPF e pago através de carnê-leão, se a fonte

pagadora for pessoa física, ou por meio de retenção na fonte no caso de fonte pagadora pessoa jurídica, aplicando-se a tabela progressiva mensal.

Também pode ocorrer a isenção de IRPF quando ocorre venda de bens de pequeno valor. Para efeitos da legislação do Imposto de renda, bens de pequeno valor são aqueles que, no conjunto dos bens de mesma natureza (automóveis e motocicletas; imóveis; obras de arte, etc.), não superem R$ 35.000,00 por mês. No caso de ações negociadas em mercado de balcão, o valor máximo é de R$ 20.000,00 para ter isenção. No caso de venda de moeda estrangeira, não há isenção, independentemente do valor da venda.

Sendo assim, o contribuinte precisa ser muito cuidadoso e fazer seus controles de documentos e levantamentos para apurar o imposto de renda corretamente. É necessário procurar orientação, caso haja dúvidas em relação aos procedimentos, sobretudo em relação a recolhimentos mensais ou avulsos no decorrer do ano, como nos casos elencados, em que o vencimento do imposto não é junto com o último dia para a entrega declaração do IR, mas sim no mês seguinte ao do fato gerador.

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