O IMPOSTO DE RENDA 2018 E OS PRINCIPAIS CUIDADOS

IRPF 2018 ATENDER CONTABILIDADEPara fazer a declaração de imposto de renda (IRPF) exercício 2018, ano base 2017, é necessário um cuidado especial com a malha fina. É muito importante saber se você é realmente obrigado a fazer, bem como ficar de olho em alguns focos da Receita Federal (RFB), como o caso da fiscalização de autônomos contra sonegação de INSS e profissionais liberais, a qual está sendo feita há alguns anos tendo como base vários dados, em especial o IRPF. Uma novidade no preenchimento é que neste ano, dependentes com 8 anos ou mais precisarão ter CPF para possibilitar a dedução na declaração dos pais. Ademais, é importante conhecer como funcionam, de forma geral, os cruzamentos de dados da RFB entre as diversas fontes de dados de que dispõe.

 

1- QUEM É OBRIGADO

*Os contribuintes que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 ao longo do último ano de 2017. O valor é idêntico ao do IRPF 2017 (ano-calendário 2016). Infelizmente, o contribuinte tem pago, de forma implícita, imposto de renda sobre a inflação pela falta de correção da tabela do IRPF, tão criticada por analistas e pelos próprios contribuintes;

*contribuintes que tiveram rendimentos não-tributáveis acima de R$ 40.000,00. Exemplos: lucros de sócios de empresas, rendimentos de poupanças, saque de FGTS, etc.;

*para produtor rural é obrigatório fazer a declaração do imposto de caso, caso o rendimento anual bruto de renda rural acima de R$ 142.798,50 ou caso pretenda compensar, no ano-calendário de 2017 ou posteriores, prejuízos de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2017;

*contribuintes que investiram qualquer valor em bolsas de valores, mercado de capitais ou similares;

*contribuintes com imóvel ou terrenos em suas posses, com valor superior a R$ 300 mil.

*trabalhadores que optarem pela isenção de imposto de renda sobre o valor da venda de imóveis, desde que esse seja usado para a compra de outro imóvel em território nacional no prazo de 180 dias

*contribuinte que passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês e nesta condição se encontrava em 31 de dezembro.

 

2- DEPENDENTES PRECISAM TER CPF

Todas as crianças com oito ano de idade ou mais consideradas como dependentes na declaração do Imposto de Renda Pessoa Física – IRPF 2018, referente às informações do ano-calendário 2017, estão obrigadas a ter sua inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF. A partir de 2019, todas as pessoas deverão ter o cadastro, independentemente da idade. Até então, o fisco só exigia o CPF dos dependentes com idade superior a 12 anos.

 

3- A MALHA FINA

Segundo o Plano Anual da Fiscalização da Receita Federal do Brasil para 2018 e Resultados de 2017, de 28.134.297 Declarações de Imposto de Renda transmitidas à RFB em 2017, ano base 2016, houve 2.920.769 que caíram em malha fina, ou seja, 10,38% das declarações. Atualmente, as declarações de Imposto de Renda passam por pelo menos 165 filtros, dos quais 59 deles referem-se exclusivamente à malha fina. São cruzadas informações como rendimentos, aluguéis, despesas médicas e com previdência complementar, movimentação financeira e despesas com empregados domésticos, além de informações sobre profissionais liberais, do carnê leão, deduções de incentivo cultural e por contribuição a entidades beneficentes.

 

4- A CAMPEÃ DA MALHA FINA

Em 2017, ano base 2016, o aumento no valor declarado dos rendimentos recebidos foi de cerca de R$ 6,17 bilhões, por malha fina, e a redução estimada no total das deduções declaradas, de R$ 2 bilhões. A dedução campeã na correção pela autorregularização (retificação da declaração) permanece a despesa médica, com uma redução estimada de R$ 1,36 bilhão no valor pleiteado / declarado originalmente pelos contribuintes. Fica o alerta para não declarar despesas médicas sem comprovação: há uma declaração chamada DMED (Declaração de Serviços Médicos e de Saúde), obrigatória por estabelecimentos de saúde, que explicita / declara as despesas pagas por CPF do paciente / contribuinte à Receita Federal. Todos as pessoas jurídicas com as atividades de prestação dos serviços que abranjam os setores e/ou os profissionais a seguir são obrigadas a declarar: médicos, dentistas, hospitais, planos de saúde, laboratórios, serviços radiológicos, serviços de próteses, clínicas médicas, entidades de ensino destinadas à instrução de deficiente físico ou mental. Assim, fica fácil para o supercomputador da RFB identificar uma despesa médica falsa, sem documentos, pois o cruzamento de dados DMED x IRPF se torna muito simples.

 

5- OUTROS CRUZAMENTOS DE DADOS DA RECEITA FEDERAL

Outros cruzamentos também são feitos, dentre os quais:

*qualquer dado de rendimento (recebido de pessoa jurídica) ou Imposto de Renda Retido na Fonte em divergência com o informe de rendimento ou comprovante de rendimento cairá facilmente na malha fina, pois a DIRF (Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte) informada pelos empregadores à RFB denunciará o funcionário / contribuinte do IRPF.

*operações em valor superior a R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por semestre são repassadas das instituições financeiras à RFB por meio da  DIMOF (Declaração de Informações sobre Movimentação Financeira). Assim, uma movimentação financeira em contas correntes ou poupanças muito divergente do rendimento (bem superior) pode acabar em notificação ou até auto de infração difícil de explicar / defender;

*as administradores de cartões de crédito, transmitem à RFB a DECRED (Declaração de Operações com Cartões de Crédito), com os gastos em cartões de crédito do contribuinte. Isso leva a concluir que gastos muito superiores ao rendimento declarado é um perigo e pode ser inexplicável;

*as imobiliárias transmitem à RFB a DIMOB (Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias), com informações de aquisição, intermediação e venda de imóveis, inclusive aluguéis. Os cartórios transmitem à Receita a DOI (Declaração de Operações Imobiliárias). Assim, quando se vende um imóvel, o IR relativo ao ganho de capital (valor de venda menos o valor de compra) deve ser pago até o último dia útil do mês posterior e, caso na declaração sequer conste essa apuração (ainda que não paga a guia do IR ganho de capital), a malha fina pode pegar com facilidade o contribuinte;

*há o cruzamento de dados com os DETRANs. Assim, quando um contribuinte deixa de declarar veículos automotores (carros, caminhonetes, ônibus, caminhões, tratores, motocicletas e assemelhados, embarcações e aeronaves), pode haver malha fina, pois aumento de patrimônio precisa ter lastro em renda, ou seja, uma forma de diminuir o rendimento declarado pode, muitas vezes, ser ocultar parte do patrimônio, estratégia que pode dar muito errado;

*não se pode deixar de apurar e declarar de forma correta os lucros na venda de ações negociadas em bolsas, que são extremamente vigiados, é transmitida DIRF das corretoras de valores mobiliários à Receita Federal. O esquecimento pode custar caro: o CPF do contribuinte pode ser suspenso, impedindo-o de várias coisas, como abrir uma conta corrente, ser sócio de uma empresa, etc;

*para se ter uma ideia, o sistema pode comparar, por exemplo, declarações de pessoas que moram em um mesmo bairro de uma cidade, ou que exercem uma mesma profissão, para saber quais contribuintes apresentam dados muito diferentes do considerado comum. Mesmo quem já recebeu a restituição, pode ser chamado a se explicar.

*é necessário conferir se a variação (aumento) patrimonial é condizente com o valor de todos os rendimentos declarados (lastro financeiro). Muitas vezes, contribuinte deixa de declarar o dinheiro em contas e poupanças, por falta de conhecimento de que dinheiro é um bem. Isso por si só pode ser objeto de malha fina. Caso não o seja, no futuro pode haver grandes dissabores, pois, na aquisição de um imóvel, um veículo ou qualquer outro bem, a malha fina pode agir severamente.

*Neste ano a Declaração de IRPF já terá campos para melhor detalhamento de bens e direitos. O correto já era declarar com dados completos, discriminando bem um veículo, um imóvel, uma conta corrente, etc. O que muda é que, a partir de 2019 essas informações serão rigorosamente exigidas e, por isso, é aconselhável ao contribuinte já ir se adequando.

 

6- O CRUZAMENTO DE DADOS DE IRPF X INSS

A Receita faz operação contra sonegação de INSS de autônomos e liberais há alguns anos.  Os contribuintes são notificados por meio de carta para que regularizem sua situação, recolhendo os valores devidos com os respectivos acréscimos legais. O foco tem sido dado a grandes contribuintes até então.

Os contribuintes individuais são pessoas físicas que exercem atividade econômica por conta própria, como profissionais liberais (médicos, dentistas,
advogados e engenheiros, por exemplo) e trabalhadores autônomos (como pintores, eletricistas, cabeleireiros e encanadores). A legislação exige que essas pessoas contribuam para a Previdência Social 20% da remuneração
total recebida no mês.

Quem não se regularizar está sujeito à fiscalização a partir de fevereiro,
podendo receber multas que variam de 75% a 225% do valor devido.

Dessa forma, o campo tão comum nas declarações de IRPF chamado “Rendimentos Recebidos de Pessoa Física” precisa ser utilizado com moderação, pois se a Receita Federal resolver a notificar também os pequenos contribuintes, podem ser gerados inúmeros autos de infração, considerando-se os 20% que precisariam ter sido recolhidos de INSS sobre esses valores. Alguns valores como aluguéis não entram nessa conta, pois não são fatos geradores de INSS.

 

CONCLUSÃO

Ao contrário do que muitos pensam e apressadamente efetivam suas declarações de IRPF, esse demonstrativo não é somente uma declaração de renda, tornando-se extremamente sofisticado no decorrer dos anos. É mister declarar corretamente o patrimônio (bens e direitos), tanto porque é obrigatório quanto para evitar malha fina, pois evita contradições presentes e futuras que se tornem inexplicáveis. A declaração é, isto sim, uma prestação de contas completa à Receita Federal. Não se pode prescindir de declarar saldos e rendimentos dos Informes de Rendimentos fornecidos pelos bancos (podem ser retirados em caixas eletrônicos, internet banking, recebidos via correio). Enfim, de forma geral, o contribuinte precisa guardar e juntar toda a documentação que se relacione a rendimentos, aquisição e venda de patrimônio (bens e direitos), com cuidado especial para não se contradizer de um ano para o outro. Na dúvida, é muito importante contar com um especialista para tal análise.

A Atender Contabilidade conta com profissionais treinados e capacitados, com até 12 anos de experiência, para fazer corretamente sua Declaração de Imposto de Renda. Conte com a gente!

(31)99808-5250 / 4141-7553

ANDRÉ LIMA

CONTADOR / PERITO CONTÁBIL

www.atendercontabilidade.com.br


 

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